Saturday, April 28, 2018

A relação Igreja-Estado desde o Magistério


A realeza do mundo passou agora para nosso Senhor e seu Cristo, e ele reinará pelos séculos dos séculos (Ap 11,15).

Por otra parte, erraría gravemente el que negase a Cristo-Hombre el poder sobre todas las cosas humanas y temporales, puesto que el Padre le confirió un derecho absolutísimo sobre las cosas creadas, de tal suerte que todas están sometidas a su arbitrio 
(Pio XI, Quas primas, n. 15).

Christus vincit, Chrisus regnat, Christus imperat!

Introdução


A primeira coisa que deveria ser clara neste tema é que ele é uma interface entre três partes do Magistério Católico: o Dogmático, o Moral e a Doutrina Social da Igreja (“Teologia Política”):

1. Em primeiro lugar, deve-se compreender o fundamento da relação Igreja-Estado, a partir da compreensão da relação Poder Espiritual e Poder Temporal, como um corolário da relação Criador-criatura;

2. depois, deve-se compreender as implicações morais desta relação, em dois níveis: 2.a) quais os deveres da comunidade política em relação a Deus e às pessoas, numa consideração absoluta (válida e essencial em quaisquer ocasiões); 2.b) o que é acrescido a estes deveres quando uma comunidade política é consciente da Verdade Revelada e a ela adere (a partir da presença marcante da Fé católica e da conversão majoritária dos indivíduos desta comunidade);

3. finalmente, deve-se considerar os papéis específicos do Poder Espiritual e do Poder Político, ou mais estritamente, a “justa autonomia do Estado” no âmbito da consecução do bem comum temporal, na qual a Igreja não intervém, por incompetência.

Como católico, tentarei fundamentar as respostas a estes problemas a partir da Revelação e da Filosofia prática tais como são ensinadas pelos Magistérios extraordinário, ordinário e autêntico da Igreja, considerando esta graduação. Para tal fim, não seguirei uma ordem cronológica dos documentos, mas buscarei sistematizá-los segundo a ordem formal dos problemas, conforme apontado acima.


1) O fundamento da relação Igreja-Estado: a relação Criador-criatura

A melhor justificação do fundamento da relação Igreja-Estado foi oferecida pelo Papa Leão XIII, em sua encíclica Immortale Dei:

4. O homem nasceu para viver em sociedade, portanto, não podendo no isolamento nem se proporcionar o que é necessário e útil à vida, nem adquirir a perfeição do espírito e do coração, a Providência o fez para se unir aos seus semelhantes, numa sociedade tanto doméstica quanto civil, única capaz de fornecer o que é preciso à perfeição da existência. Mas, como nenhuma sociedade pode existir sem um chefe supremo e sem que a cada um imprima um mesmo impulso eficaz para um fim comum, daí resulta ser necessária aos homens constituídos em sociedade uma autoridade para regê-los; autoridade que, tanto como a sociedade, procede da natureza e, por conseqüência, tem a Deus por autor.

5. Daí resulta ainda que o poder público só pode vir de Deus. Só Deus, com efeito, é o verdadeiro e soberano Senhor das coisas; todas, quaisquer que sejam, devem necessariamente ser-lhes sujeitas e obedecer-lhe; de tal sorte que todo aquele que tem o direito de mandar não recebe esse direito senão de Deus, Chefe supremo de todos. “Todo poder vem de Deus” (Rom 13,1).

Pode-se dizer que Leão XIII canoniza a filosofia política aristotélico-tomista, que considera a “sociabilidade” uma dimensão inseparável da essência humana, e a “autoridade” uma instância inseparável da sociedade. Estes pontos, portanto, não devem ser discutíveis para um católico. Quaisquer que sejam as formas que adote uma sociedade – um clã, uma Polis grega, um Estado-Nação moderno, etc. –, a comunidade política é um bem e uma necessidade para o homem, para que obtenha os bens temporais necessários à felicidade, e não um artifício para fugir do “estado de natureza” (Hobbes). De fato, ela pode ser uma comunidade ímpia e prejudicial às pessoas, quando não corresponde ao que deve ser por natureza, mas o seu ideal é aqueles que o Compêndio da Doutrina Social da Igreja assim descreve (n. 384; grifo meu):

A comunidade política, realidade conatural aos homens, existe para obter um fim comum, inatingível de outra forma: o crescimento em plenitude de cada um de seus membros, chamados a colaborar de modo estável para a realização do bem comum, sob o impulso da sua tensão natural para a verdade e para o bem.

Como a sociedade/sociabilidade vem de Deus, a autoridade que lhe é inerente também vem de Deus, “participa” do Poder de Deus ou tem uma pequena parcela da Onipotência do Criador, verdadeiro “soberano e Senhor”, como diz o Papa. O direito de mandar numa sociedade é um direito inscrito nos direitos de Deus sobre as coisas e as pessoas criadas. A sociedade e a autoridade pública são criaturas, logo estão sujeitas a Deus (conforme a argumentação e a definição acimas): a sociedade, mediante a autoridade, a qual deve ajudar o Governo Divino.

Em seguida, Leão XIII afirma que todas as formas políticas (ele pensa, como tomista, na monarquia, na aristocracia e na democracia) são lícitas, e explicita a relação entre o governante humano e a Providência Divina, e o dever de ser justo e bondoso, enquanto imagem da paternidade de Deus, assegurando o bem comum, e não o seu ou de grupos:

6. Aliás, em si mesma a soberania não está ligada a nenhuma forma política; pode muito bem adaptar-se a esta ou àquela, contanto que seja de fato apta à utilidade e ao bem comum.

7. Mas, seja qual for a forma de governo, todos os chefes de Estado devem absolutamente ter o olhar fito em Deus, soberano Moderador do mundo, e, no cumprimento do seu mandato, a Ele tomar por modelo e regra. Com efeito, assim como na ordem das coisas visíveis Deus criou causas segundas, nas quais se refletem de algum modo a natureza e a ação divina, e que concorrem para conduzir ao fim para que tende este universo, assim também quis Ele que, na sociedade civil, houvesse uma autoridade cujos depositários fossem como que uma imagem do poder que Ele tem sobre o gênero humano, ao mesmo tempo que da sua Providência. Deve, pois, o mando ser justo; é menos o governo de um Senhor do que de um Pai, pois é justíssima a autoridade de Deus sobre os homens e se acha unida a uma bondade paternal. Deve ele, aliás, exercer-se para as vantagens dos cidadãos, pois os que tem autoridade sobre os outros são dela investidos exclusivamente para assegurar o bem público. Sob pretexto algum deve a autoridade civil servir à vantagem de um só ou de alguns, visto haver sido constituída para o bem comum.


2) Os deveres morais da comunidade política frente a Deus

2.a) O Estado frente a Deus

A partir da fundamentação acima, Leão XIII extrai a conclusão de que o Estado deve ter um culto público a Deus, ou seja, ele não pode se comportar como se Deus não existisse, ou como se a religião fosse um assunto privado das pessoas particulares. Não, Deus é o Fundamento de toda sociedade política, e como tal deve ser reverenciado. Isto não é opcional, não pode existir um Estado ateu ou agnóstico:

11. Sendo a sociedade política fundada sobre estes princípios, evidente é que ela deve, sem falhar, cumprir por um culto público os numerosos e importantes deveres que a unem a Deus. Se a natureza e a razão impõem a cada um a obrigação de honrar a Deus com um culto santo e sagrado, porque nós dependemos do poder dele e porque, saídos dele, a Ele devemos tornar, à mesma lei adstringem a sociedade civil. Realmente, unidos pelos laços de uma sociedade comum, os homens não dependem menos de Deus do que tomados isoladamente; tanto, pelo menos, quanto o indivíduo, deve a sociedade dar graças a Deus, de quem recebe a existência, a conservação e a multidão incontável dos seus bens. É por isso que, do mesmo modo que a ninguém é lícito descurar seus deveres para com Deus, e que o maior de todos os deveres é abraçar de espírito e de coração a religião, não aquela que cada um prefere, mas aquela que Deus prescreveu e que provas certas e indubitáveis estabelecem como a única verdadeira entre todas, assim também as sociedades não podem sem crime comportar-se como se Deus absolutamente não existisse, ou prescindir da religião como estranha e inútil, ou admitir uma indiferentemente, segundo seu beneplácito. Honrando a Divindade, devem elas seguir estritamente as regras e o modo segundo os quais o próprio Deus declarou querer ser honrado.

Perceba-se, na passagem acima, que há uma afirmação que não pode deixar de ser considerada verdadeira, a partir dos dados meramente de razão do tópico anterior: a da necessidade da comunidade política reverenciar a Deus enquanto sociedade institucional (ter um “culto público”), e não só através do culto das pessoas particulares; verdade dita, porém, a partir de um contexto determinado, que é o das sociedades amplamente cristianizadas (que cultuam a Deus no “modo que Ele quer ser honrado”), que evita o enfrentamento com uma dificuldade crucial: e se o Estado não se encontra cristianizado?! Qual é o “mínimo” a ser exigido em relação a Deus? Como a Igreja pode e deve exigir este mínimo? Para responder a estas questões, precisamos estabelecer bem certas verdades complementares, de índole filosófico-teológica e também histórica.

O Estado, enquanto comunidade política, não é, em e por si mesmo, a instância que estabelece e realiza o culto de adoração a Deus. Ele é, enquanto “adorante”, apenas a representação jurídico-política da sociedade civil dos “adoradores”, mas não a instância “eclesial” ou a assembleia religiosa propriamente dita destes tais. Todo o problema do Império Romano, por exemplo, consistia em sua pretensão divina de se colocar acima das religiões dos povos conquistados, sem que a questão da “verdade religiosa” pudesse ser colocada ou emergir, e também porque a “liberdade” para crer e anunciar o Deus Verdadeiro era restringida pelas perseguições intermitentes.

Depois, o “Estado” dificilmente será justo, pacífico e lar de virtudes sem a Religião verdadeira a sanar os corações dos cidadãos, de modo análogo a como o homem não pode ser justo sem a Graça. E confundirá seu papel a serviço da felicidade nesta terra com o papel religioso de dominar ou dirigir todos os aspectos da vida humana. Esta é a “obra” de todo “Império” (tomado aqui na acepção dos "Animais" do Profeta Daniel, ou da "Besta política" do Apocalipse de São João), do qual o Romano é o paradigma clássico, e a URSS é um modelo mais recente.

Assim, ao ser evangelizado, o Império compreendeu os limites de suas atribuições. Então podemos conhecer o que o Estado é “naturalmente” (sic), como uma abstração no interior da civilização católica (Cristandade) animada pela Igreja. Que este permaneça necessariamente dentro dos limites de sua atuação própria é algo que só pode ocorrer, ordinariamente, se estiver efetivamente (e não apenas juridicamente) sob o domínio “suave e leve” do Poder Espiritual (cf. Mt 11,30). A relação entre ambos os poderes sempre foi tensa, ora prevalecendo o Poder Espiritual, ora o Poder Temporal, mas a Modernidade instaurou uma época de revanche vitoriosa da “besta que havia sido morta pela espada e que ressurgiu” – os motivos não serão investigados agora, mas um resumo pode ser encontrado aqui: http://ictys.blogspot.com.br/2018/03/as-bases-medievais-do-laicismo-moderno.html.

Separando-se da Igreja, o Estado em seu estado de “natureza caída” (sic) volta à carga com toda a força nos Estados Nacionais Modernos, cuja tônica é a violência, e se inicia uma era de guerras constantes, seguidas de tratados de paz sempre ineficazes. Então, após o fim da 2ª Guerra Mundial (1939-1945), constituiu-se aquilo que seria, sobretudo após o fim da “Guerra Fria”, um novo e aparentemente definitivo “Império ecumênico”, a Organização das Nações Unidas (ONU), que aparece com um papel de legislador universal, e de senhora da paz e da guerra entre os Estados membros. 

No princípio, com Pio XII, a própria Igreja apoiou a formação do que se mostraria mais tarde um impiedoso Leviatã; sabe-se que o importante filósofo católico Jacques Maritain influenciou a escrita da “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, que regeria os países-membros. Tais “direitos humanos”, remotamente fundados na concepção cristã dos “direitos naturais”, porém com uma releitura personalista, atualmente, no entendimento da ONU e de diversas nações, têm se voltado contra a pessoa humana, por exemplo, na aceitação de leis iníquas que promovem o aborto ou a eutanásia, contra a vontade das populações locais, e com o apoio de governos descomprometidos com a verdade sobre o homem.

Nesta situação, a Igreja tem diante de si, nas últimas décadas, esta realidade “imperial” (sic), e, se, por um lado, não tem condições de exigir o reconhecimento oficial do Catolicismo como a religião verdadeira, em face da situação religiosa plural dos países que foram evangelizados – também não trataremos de equívocos dos homens da Igreja na aplicação do Concílio Vaticano II que aprofundaram esta situação –, por outro, pela sua subsistência diante dos ataques dos liberais e socialistas, por sua  relevância social que a impede de ser considerada uma instituição à margem da política, e por sua missão de Mestra da humanidade, ela pode e deve se portar diante do Estado como diante de um “ente” ao qual deve dirigir seu ensinamento acerca da verdade “natural” sobre a política, não lhe sendo lícito, em hipótese alguma, renunciar a este mínimo indispensável, em nome da "democracia" ou de uma falsa paz diplomática (a paz do mundo).

O Estado não aparece mais como aquela instância evangelizada capaz de reconhecer o reto culto a Deus, havendo se acentuado o processo de afastamento em relação à Igreja, que os grandes papas do século XIX pretenderam segurar; e ao mesmo tempo, ele não pode mais se arrogar – ao menos não o pode fazer formalmente, no mundo ocidental secularizado, pois esta foi a desculpa para se “livrar” da Igreja – uma missão religiosa (a questão é que, na prática, ele se coloca como autoridade moral e, portanto... religiosa).

Assim, este contexto torna compreensível o tipo atual de exortação que a Igreja dirige ao(s) Estado(s) e (à ONU), e que tem, a meu ver, sua melhor exposição na encíclica Deus Caritas Est (n. 28; os grifos, à exceção do latim, são meus), do grande Papa Emérito Bento XVI (a citação é grande, porém necessária):

28. Para definir com maior cuidado a relação entre o necessário empenho em prol da justiça e o serviço da caridade, é preciso anotar duas situações de facto que são fundamentais:

a) A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da política. Um Estado, que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a uma grande banda de ladrões, como disse Agostinho uma vez: « Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia?». [18] Pertence à estrutura fundamental do cristianismo a distinção entre o que é de César e o que é de Deus (cf. Mt 22, 21), isto é, a distinção entre Estado e Igreja ou, como diz o Concílio Vaticano II, a autonomia das realidades temporais. [19] O Estado não pode impor a religião, mas deve garantir a liberdade da mesma e a paz entre os aderentes das diversas religiões; por sua vez, a Igreja como expressão social da fé cristã tem a sua independência e vive, assente na fé, a sua forma comunitária, que o Estado deve respeitar. As duas esferas são distintas, mas sempre em recíproca relação.

A justiça é o objectivo e, consequentemente, também a medida intrínseca de toda a política. A política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objectivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética. Assim, o Estado defronta-se inevitavelmente com a questão: como realizar a justiça aqui e agora? Mas esta pergunta pressupõe outra mais radical: o que é a justiça? Isto é um problema que diz respeito à razão prática; mas, para poder operar rectamente, a razão deve ser continuamente purificada porque a sua cegueira ética, derivada da prevalência do interesse e do poder que a deslumbram, é um perigo nunca totalmente eliminado.

Neste ponto, política e fé tocam-se. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo — um encontro que nos abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. Ao mesmo tempo, porém, ela serve de força purificadora para a própria razão. Partindo da perspectiva de Deus, liberta-a de suas cegueiras e, consequentemente, ajuda-a a ser mais ela mesma. A fé consente à razão de realizar melhor a sua missão e ver mais claramente o que lhe é próprio. É aqui que se coloca a doutrina social católica: esta não pretende conferir à Igreja poder sobre o Estado; nem quer impor, àqueles que não compartilham a fé, perspectivas e formas de comportamento que pertencem a esta. Deseja simplesmente contribuir para a purificação da razão e prestar a própria ajuda para fazer com que aquilo que é justo possa, aqui e agora, ser reconhecido e, depois, também realizado.

A doutrina social da Igreja discorre a partir da razão e do direito natural, isto é, a partir daquilo que é conforme à natureza de todo o ser humano. E sabe que não é tarefa da Igreja fazer ela própria valer politicamente esta doutrina: quer servir a formação da consciência na política e ajudar a crescer a percepção das verdadeiras exigências da justiça e, simultaneamente, a disponibilidade para agir com base nas mesmas, ainda que tal colidisse com situações de interesse pessoal. Isto significa que a construção de um ordenamento social e estatal justo, pelo qual seja dado a cada um o que lhe compete, é um dever fundamental que deve enfrentar de novo cada geração. Tratando-se de uma tarefa política, não pode ser encargo imediato da Igreja. Mas, como ao mesmo tempo é uma tarefa humana primária, a Igreja tem o dever de oferecer, por meio da purificação da razão e através da formação ética, a sua contribuição específica para que as exigências da justiça se tornem compreensíveis e politicamente realizáveis.


O  Estado moderno é aqui tomado como a instituição “impessoal” que toda comunidade política, do ponto de vista do governo, é; a Igreja não pode evangelizá-lo, estritamente falando. Como, entretanto, qualquer configuração política tem o dever de implementar a justiça, e esta está associada à ética ou moral, cabe à Igreja oferecer, através do seu Magistério político, que é a Doutrina Social da Igreja (DSI), os critérios purificadores da razão prática do governante. Em termos mais gerais, também isto é anunciar o Evangelho, a DSI “tem o valor de um instrumento de evangelização” (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 67).

E é também neste contexto de uma distinção em que o Estado muitas vezes não pode ou não quer reconhecer a Igreja, e no qual, portanto, a cooperação não flui como deveria acontecer, que a Igreja reconheceu o polêmico “direito à liberdade religiosa”, na Declaração Dignitatis Humanae (DH) do Concílio Vaticano II (CVII). Sobre tal direito e sua compreensão à luz da Tradição ou de uma “hermenêutica da reforma em continuidade”, eu tentei oferecer uma interpretação aqui: http://ictys.blogspot.com.br/2016/07/a-liberdade-religiosa-partir-da.html.

É preciso dizer, sobretudo, que a letra da DH não tencionou negar a doutrina tradicional dos deveres do Estado para com a Verdadeira religião:

Em primeiro lugar, pois, afirma o sagrado Concílio que o próprio Deus deu a conhecer ao género humano o caminho pelo qual, servindo-O, os homens se podem salvar e alcançar a felicidade em Cristo. Acreditamos que esta única religião verdadeira se encontra na Igreja católica e apostólica, à qual o Senhor Jesus confiou o encargo de a levar a todos os homens, dizendo aos Apóstolos: «Ide, pois, fazer discípulos de todas as nações, baptizando os em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo, ensinando-os a cumprir tudo quanto vos prescrevi» (Mt. 28, 19-20). Por sua parte, todos os homens têm o dever de buscar a verdade, sobretudo no que diz respeito a Deus e à sua Igreja e, uma vez conhecida, de a abraçar e guardar.

O sagrado Concílio declara igualmente que tais deveres atingem e obrigam a consciência humana e que a verdade não se impõe de outro modo senão pela sua própria forca, que penetra nos espíritos de modo ao mesmo tempo suave e forte. Ora, visto que a liberdade religiosa, que os homens exigem no exercício do seu dever de prestar culto a Deus, diz respeito à imunidade de coacção na sociedade civil, em nada afecta a doutrina católica tradicional acerca do dever moral que os homens e as sociedades têm para com a verdadeira religião e a única Igreja de Cristo. 


Portanto, fraco favor se faz à defesa do CVII e à unidade da Fé dizendo que “houve uma mudança de doutrina” ou que “os pronunciamentos sobre o Estado católico eram doutrina pastoral de outra época”; deve-se afirmar, pelo contrário, um peculiar aprofundamento pastoral propiciado pela nova situação, que talvez tenha até manifestado aspectos insuspeitos da doutrina “de sempre”, mas que não negou os princípios clássicos do Magistério pontifício ordinário pré-conciliar e suas possibilidades ideais que lá foram expressas (mesmo que a atividade política do Vaticano tenha negado na prática este ideal algumas vezes, o que é outro problema...).


2.b) O Estado frente a Igreja como religião da sociedade

Voltemos agora ao Estado numa situação mais “ideal”, na qual a sociedade conhece o Evangelho e está a ele aderida em sua maioria. A este Estado é que diz o Papa Leão XIII:

12. Devem, pois, os chefes de Estado ter por santo o nome de Deus e colocar no número dos seus principais deveres favorecer a religião, protegê-la com a sua benevolência, cobri-la com a autoridade tutelar das leis, e nada estatuírem ou decidirem que seja contrário à integridade dela. E isso devem-no eles aos cidadãos de que são chefes. Todos nós, com efeito, enquanto existimos, somos nascidos e educados em vista de um bem supremo e final ao qual é preciso referir tudo, colocado que está nos céus, além desta frágil e curta existência. Já que disso é que depende a completa e perfeita felicidade dos homens, é do interesse supremo de cada um alcançar esse fim. Como, pois, a sociedade civil foi estabelecida para a utilidade de todos, deve, favorecendo a prosperidade pública, prover ao bem dos cidadãos de modo não somente a não opor qualquer obstáculo, mas a assegurar todas as facilidades possíveis à procura e à aquisição desse bem supremo e imutável ao qual eles próprios aspiram. A primeira de todas consiste em fazer respeitar a santa e inviolável observância da religião, cujos deveres unem o homem a Deus.

13. Quanto a decidir qual religião é a verdadeira, isso não é difícil a quem quiser julgar disso com prudência e sinceridade. Efetivamente, provas numerosíssimas e evidentes, a verdade das profecias, a multidão dos milagres, a prodigiosa celeridade da propagação da fé, mesmo entre os seus inimigos e a despeito dos maiores obstáculos, o testemunho dos mártires e outros argumentos semelhantes, provam claramente que a única religião verdadeira é a que o próprio Jesus Cristo instituiu e deu à sua Igreja a missão de guardar e propagar.

Aqui, acrescenta-se, portanto, a necessidade de formalizar o reconhecimento da Religião Verdadeira que foi primeiramente anunciada e aceita pela população. Um tal fato jurídico não coloca a Igreja sob a tutela do Estado. Cabe à Igreja formar a consciência moral da sociedade católica e do governante, bem como a evangelização e santificação das pessoas, e, ao Estado, a execução das políticas públicas.

A missão da Igreja é maior e mais importante, já que se refere ao destino eterno das almas, como Bento dissera acima, e também o fizera Leão XIII (cf. Immortale Dei, n. 16); e a missão do Estado, embora tenha seu próprio escopo, está ordenada à missão da Igreja, uma vez que a “felicidade temporal” não é um verdadeiro fim final, mas um fim aberto ao fim definitivo, que é a Vida Eterna.

Neste contexto é que pode ser compreendida a doutrina “das duas espadas”, que o Papa Bonifácio VIII estabeleceu na Bula Unam Sanctam: uma vez que o Estado se converteu à Igreja, reconhecendo-a, pôde se manifestar tanto sua índole própria, subordinada à Igreja no que tangencia a ética, e também ficou claro o dever de colocar sua “espada” a serviço da Igreja. Mas o que isto significa? Leiamos o trecho fundamental da Bula, para analisá-lo:

Por las palabras del Evangelio somos instruídos de que, en ésta y en su potestad, hay dos espadas:. la espiritual y la temporal... Una y otra espada, pues, está en la potestad de la Iglesia, la espiritual y la material. Mas ésta ha de esgrimiese en favor de la Iglesia; aquélla por la Iglesia misma. Una por mano del sacerdote, otra por mano del rey y de los soldados, si bien a indicación y consentimiento del sacerdote. Pero es menester que la espada esté bajo la espada y que la autoridad temporal se someta ,a la espiritual... Que la potestad espiritual aventaje en dignidad y nobleza a cualquier potestad terrena, hemos de confesarlo con tanta más claridad, cuanto aventaja lo espiritual a lo temporal... Porque, según atestigua la Verdad, la potestad espiritual tiene que instituir a la temporal, y juzgarla si no fuere buena... Luego si la potestad terrena se desvía, será juzgada por la potestad espiritual; si se desvía la espiritual menor, por su superior; mas si la suprema, por Dios solo, no por el hombr, podrá ser juzgada. Pues atestigua el Apóstol: El hombre espiritual

(Bonifácio VIII, Unam Sanctam. Em: Denzinger 469)


A bula define a espécie da relação política entre a autoridade da Igreja e o Estado. A essência da doutrina das "duas espadas" é que "a autoridade temporal deve ser submissa à autoridade espiritual". Mas quando o Papa afirma que "as duas espadas estão em poder da Igreja", o único sentido absoluto que se pode estabelecer é que a autoridade da Igreja se refere tanto à Revelação Sobrenatural (o mais propriamente "espiritual") e à vida moral concreta dos homens e da sociedade (o especificamente "temporal"), como temos dito. Porque se significasse que a Igreja "tem poder político" (no sentido de poder bélico) estaria simplesmente mentindo, porque é óbvio que não o tem essencialmente, e esta é a interpretação que favorece a reflexão/definição do Papa sem contradizer a afirmação de Cristo, de que "Seu Reino não é deste mundo". No entanto, constituída a boa ou ideal relação entre o Poder Espiritual da Igreja e o Poder Temporal do Estado, o segundo tem a obrigação de defender o primeiro com a sua “espada”.

A respeito dos limites desta defesa, e da possibilidade de que ela seja confundida com uma ilegítima introdução nos assuntos sobrenaturais, bem como – em complemento ao texto já mencionado acima sobre as origens medievais do laicismo – do fato desta confusão estar relacionado ao renascimento do “Império”, eu escrevi aqui: http://ictys.blogspot.com.br/2016/07/a-inquisicao-e-relacao-igreja-estado_8.html

Dentro do marco de uma sociedade evangelizada e que havia reconhecido a Realeza Social de Nosso Senhor Jesus Cristo, é que se devem considerar determinados textos dos pontífices "pré-conciliares"; eles não estão apenas especulando em abstrato, mas se referindo ao contexto de apostasia dos Estados que foram assaltados pelo liberalismo político:

Porque bien sabéis, Venerables Hermanos, que hay no pocos en nuestro tiempo, que aplicando a la sociedad civil el impío y absurdo principio del llamado naturalismo, se atreven a enseñar que «la óptima organización del estado y progreso civil exigen absolutamente que la sociedad humana se constituya y gobierne sin tener para nada en cuenta la religión, como si. ésta no existiera, o, por lo menos, sin hacer distinción alguna entre la verdadera y las falsas religiones». Y contra la doctrina de las Sagradas Letras, de la Iglesia y de los Santos Padres, no dudan en afirmar que «la mejor condición de la sociedad es aquella en que no se le reconoce al gobierno el deber de reprimir con penas establecidas a los violadores de la religión católica, sino en cuanto lo exige la paz pública.»

(Pio IX, Quanta cura. Em: Denzinger, n. 1689)


Sobre a questão mais ampla da liberdade religiosa, eu remeto o leitor ao meu texto referido acima. Queria apenas observar que a doutrina de Bento XVI, da Deus Caritas Est, que tomo como a mais adequada síntese da posição simultaneamente doutrinal e pastoral da Igreja contemporânea, a partir das limitações do contexto em que ela se encontra, não representa nem que “a religião não deva ser levada em conta”, algo que é bastante claro, nem que “não se faça distinção entre a verdadeira e as falsas religiões”, seja porque o Papa Emérito apresenta a Igreja como a interlocutora na questão ética – e não uma “média das opiniões religiosas” –, seja porque o que diz a respeito de “a Igreja não querer se impor ao Estado” ou “não querer impor os comportamentos que nascem especificamente da Fé" (entenda-se, que não nascem apenas da Lei Natural) não está na linha de um “abrir mão dos direitos conquistados pela Igreja”, mas na do diálogo evangelizador, do anúncio que é proposto à liberdade (que se requer inclusive para reconhecer a Igreja como a instância purificadora da razão!).

Vejamos as duas famosas passagens seguintes do Sílabo (as teses enunciadas são as condenadas, e não a visão da Igreja): “En nuestra edad no conviene ya que la religión católica sea tenida como la única religión del Estado, con exclusión de cualesquiera otros cultos” (Pio IX, Sílabo, n. 77. Em: Denzinger 1777); “La Iglesia ha de separarse del Estado y el Estado de la Iglesia” (Pio IX, Sílabo, n. 55. Em Denzinger 1777).

A respeito delas, vale a mesma advertência: constituem uma reclamação dirigida a Estados em processo de apostasia, e a verdade essencial de ambas é a respeito do ideal que estava sendo abandonado, e que continua sendo válido! Tal ideal nos convida a trabalhar (espiritual e politicamente) pela mudança das  circunstâncias atuais (e não a nos resignarmos), e não implica a negação de uma liberdade religiosa nos devidos limites (concepção que emerge no contexto de pluralidade como uma "tolerância obrigatória"), e, enquanto ideal mais alto, repousa sobre os termos estabelecidos por Bento XVI (que são essencialmente os mesmos da consideração filosófica de Leão XIII, ainda que desde perspectivas distintas).

Falemos, agora, e de modo breve, da missão específica do Estado.


3) A justa autonomia da comunidade política

Resumamos de modo bastante breve as atividades próprias do Estado, o âmbito de sua justa autonomia. Retomemos Bento XVI na Deus Caritas Est:

28. [...] A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá afirmar-se nem prosperar. A sociedade justa não pode ser obra da Igreja; deve ser realizada pela política. Mas toca à Igreja, e profundamente, o empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da inteligência e da vontade às exigências do bem.

Uma vez que o Estado esteja enformado pelos ensinamentos éticos da Igreja, reconhecendo seu fundamento objetivo na realidade moral do ser humano (na Lei Natural), e não na “opinião das maiorias” (cf. Compêndio da DSI, n. 397) – e nem das “minorias” (sic)! –, cabe-lhe aplicá-los, fazendo leis positivas em conformidade com este ensino, garantindo o cumprimento de tais leis, executando-as e julgando as ações dos cidadãos de acordo com elas. Como ensina Santo Tomás, as leis que não são conformes a Lei Natural não são verdadeiras leis (cf. Compêndio da DSI, n. 398); sobre esta relação entre a Lei e as leis (e a perspectiva tomasiana da política em geral), veja-se aqui: http://ictys.blogspot.com.br/2016/07/santo-tomas-e-politica.html.

Uma outra forma de dizer isto acima é que o Estado tem a missão de tutelar e promover os direitos fundamentais e inalienáveis do homem (cf. Compêndio da DSI, n. 388), considerando-os, evidentemente, dentro da tradição católica da Lei Natural, e não no sentido relativista que estas expressões adquiriram na política atual da ONU. Para esta tutela, poderá infligir penas, seja reprimindo comportamentos contrários ao bem comum, seja reparando a desordem ocasionada pelos crimes (cf. Compêndio da DSI, n. 402).

O Estado deve se mover pelo “princípio de subsidiariedade”, segundo o qual:

passar para uma sociedade maior e mais elevada o que sociedades menores e inferiores podiam conseguir é uma injustiça, um grave dano e perturbação da ordem social. O fim natural da sociedade e de sua ação é coadjuvar os seus membros e não destruí-los nem absorvê-los

(Pio XI, Quadragesimo anno, n. 79; cf. Compêndio da DSI, nn. 185-188)

A atividade do Estado na economia deve se dar em conformidade com este princípio da subsidiariedade, sendo sua tarefa fundamental a de definir um quadro jurídico apto a regular as relações econômicas, com a finalidade de “salvaguardar... as condições primárias de uma livre economia, que pressupõe uma certa igualdade  entre as partes, de modo que uma delas não seja tão mais poderosa que a outra, que praticamente possa reduzi-la à escravidão” (S. João Paulo II, Centesimus annus, n. 15; cf. Compêndio da DSI, n. 351-355).


A modo de conclusão

Defender o Estado católico é reconhecer a primazia do sobrenatural sobre o temporal, da Caridade sobre a política, da oração sobre a ação.

Defender a separação entre Estado laico e Igreja, por temor aos desvios da história ou aos perigos do poder seria como duvidar do valor de nosso batismo por causa de nossos pecados. Ademais, é como se depositássemos alguns de nossos mais legítmos anseios de justiça... na política do Estado laico!

Só a Igreja pode conter o Leviatã!

Desejar um Estado católico é apenas uma forma de expressar o desejo de que Cristo, pela nossa conversão e apostolado, seja livremente amado por todos, e reine a virtude, a concórdia e a justiça social.


"Primeira Missa no Brasil" (1860), de Victor Meirelles