Thursday, August 16, 2018

Sobre a Fé e a Razão


Muito boa reflexão do caríssimo Pe. Elílio Júnior, sacerdote de Cristo e filósofo, arrematada com o pensamento de S. João Paulo II.

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FÉ E RAZÃO: UNIÃO FALIDA ?

O filósofo Karl Jaspers identificou na Antiguidade o que ele chamou de "tempo-eixo", um período de tempo entre 800 e 200 a.C., que, da Grécia até o Extremo Oriente, foi capaz de forjar o destino da história subsequente. O que caracterizou esse fecundo período, na verdade, foi a tomada de consciência de que o sentido do mundo não se encerra no próprio mundo. Rompendo com visões rigidamente cosmocêntricas, grandes individualidades na Grécia (os filósofos), em Israel (os profetas), na China e na Índia apontaram para uma Realidade metacósmica e nela viram o fundamento do mundo e do homem.

Notadamente, o globo simbólico de nossa civilização ocidental foi constituído pelo encontro de duas experiências nascidas no tempo-eixo, a saber, a experiência da Revelação em Israel e a experiência da Ideia na Grécia. Em ambas as experiências, o homem e o mundo são remetidos a um fundamento transcendente, que não está simplesmente ao dispor das arbitrariedades e decisões humanas. No caso de Israel, tal experiência se realiza como acolhimento na fé de Deus que se dirige ao homem (movimento de descida); já no caso da Grécia, a experiência se perfaz no movimento de subida, em que se procura alcançar a razão última do mundo e do homem num supremo esforço de exercício filosófico. Num caso como no outro, o fundamento metacósmico é reconhecido como estando muito além da razão finita do homem - supra intellectum -, o que deu origem ao tema do "Deus inapreensível", estudado pela teologia e pela filosofia.

Foi a partir do século II de nossa era que a experiência de Israel, já tornada Cristianismo, e a experiência grega se encontraram e mutuamente se fecundaram para abrir, assim, o globo simbólico de nossa civilização ocidental. Desde então, temos vivido sob o signo do fundamento transcendente (Deus, o Absoluto). Acontece, porém, que a modernidade dita pós-cristã tem pretendido fundar um novo tempo-eixo, em contraposição ao primeiro. Um tempo em que a referência ao fundamento transcendente fosse banida de vez. A própria filosofia em geral tem procurado transferir para a imanência a fonte de todo sentido que o homem possa ver nas coisas. Deixando de lado o Absoluto transcendente, o establishment cultural dito pós-cristão tem procurado transferir a fonte de sentido para o sujeito, para a natureza, para a história, para a cultura, para a linguagem... Num périplo que parece interminável.

A luta que então se trava é a luta entre dos modelos de civilização. Um que tem no transcendente sua medida, de um lado, e, de outro, aquele que procura a todo custo imanentizar a medida, o critério ou o sentido. Mas um novo tempo-eixo que deixe de lado o transcendente estaria conforme à dignidade espiritual do homem? Não privaria o homem de sua mais alta expressão, qual seja, a busca do absoluto?


FÉ E RAZÃO: CASAMENTO PERFEITO !!!

Vale lembrar que as relações entre fé e razão pertencem, se assim se pode dizer, ao “DNA” de nossa civilização ocidental, que tem como eixos fundamentais e constitutivos a fé na Palavra de Deus revelada e acolhida na Igreja, de um lado, e o ideal grego da razão, de outro. É verdade que muitos pretendem deixar para trás as raízes do Ocidente e recomeçar a história sem a fé no Cristo e com o uso de uma razão meramente instrumental, fechada ao mistério. A Igreja acredita, porém, que a fé no Lógos divino encarnado conjugada com o sério exercício de uma razão que se abre à transcendência poderá indicar o caminho para um futuro digno do homem, superando, assim, a grande “crise de sentido” por que passa a humanidade no momento atual.

Recordem-se as palavras de São João Paulo II: “Esta verdade, que Deus nos revela em Jesus Cristo, não está em contraste com as verdades que se alcançam filosofando. Pelo contrário, as duas ordens de conhecimento conduzem à verdade na sua plenitude. A unidade da verdade já é um postulado fundamental da razão humana, expresso no princípio de não-contradição. A Revelação dá a certeza desta unidade, ao mostrar que Deus criador é também o Deus da história da salvação. Deus que fundamenta e garante o caráter inteligível e racional da ordem natural das coisas, sobre o qual os cientistas se apoiam confiadamente, é o mesmo que Se revela como Pai de nosso Senhor Jesus Cristo. Esta unidade da verdade, natural e revelada, encontra a sua identificação viva e pessoal em Cristo, como recorda o apóstolo Paulo: « A verdade que existe em Jesus » (Ef 4, 21; cf. Col 1, 15-20). Ele é a Palavra eterna, na qual tudo foi criado, e ao mesmo tempo é a Palavra encarnada que, com toda a sua pessoa, revela o Pai (cf. Jo 1, 14.18). Aquilo que a razão humana procura « sem o conhecer » (cf. At 17, 23), só pode ser encontrado por meio de Cristo: de fato, o que n'Ele se revela é a « verdade plena » (cf. Jo 1, 14-16) de todo o ser que, n'Ele e por Ele, foi criado e, por isso mesmo, n'Ele encontra a sua realização (cf. Col 1, 17)” (Carta Encíclica Fides et Ratio, n. 34).


FONTE: Página Imanência e Transcendência administrada pelo Padre Elílio Júnior.

Obs: Foram modificados apenas os títulos dos dois textos. Pois estes, por se tratarem de assuntos complementares, foram acoplados em apenas um post. Enquanto que na referida página aparecem em dois posts distintos.




Friday, August 10, 2018

A sabedoria do sensus fidei


Reflexões facebookianas do amigo Carlos Alencar Maia, do Movimento Pró-Vida de Manaus, que, com profunda simplicidade, alerta para verdades óbvias tantas vezes esquecidas e traz à tona verdades árduas que são evitadas. 

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Não há necessidade de redescobrir a roda. A Igreja já fez o trabalho para nós. Os filósofos antigos, idem. Mas existe uma sede de estar em evidência, uma sede de se vender como um gênio, como alguém que por uma capacidade toda especial e pessoal possui a capacidade de nos guiar por mares nunca dantes navegados.

Mas é falsa essa percepção. Os erros modernos são os mesmos do passado. Você lê um Demócrito, um Górgias ou um Epicuro, e dá de cara com um Hawkins, um Sagan ou um Nietzsche. Claro que existem as diferenças de casca, mas os argumentos de fundo são muito parecidos.

Assim, os acertos do presente também não nos serão revelados em primeiríssima mão pelos oportunistas de agora, que muitas vezes são apenas um boneco de massinha, desses montados por crianças de 3 anos, na frente dos grandes vultos que tiveram de passar 30 anos em cavernas, mosteiros, e mais tempo ainda no abismo de suas vidas interiores, para extrair como que o própria seiva da árvore da vida, e entregá-la para a humanidade.

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Coisas que aprendi com gente como o Padre Paulo Ricardo, o Papa Bento XVI, e com outros formadores que se eu citar arranjo problemas: a naturalidade imensa com que sempre eram capazes de apontar para outros pensadores, maiores e melhores do que eles, e ainda mais facilidade de admitir a ignorância. Quando não sabem de alguma coisa, dizem, simplesmente: não sei, sei lá, nunca estudei isso.

É a fidelidade à verdade, e não ao próprio ego, não a uma imagem de sabichão que tem de sobreviver a todo custo. Quem sabe o que é não tem problemas em admitir o que não é. Infelizmente, há muitos círculos "católicos" em que o líder, o coordenador, o professor, o padre, ou sei lá quem, pode tudo, menos admitir que não sabe alguma coisa.

O "não sei" natural e humilde nunca vem, é sempre substituído por hipóteses alternativas ridículas, que o mestre inventa às pressas, acossado como uma ovelha paralítica e gorda banhada em molho madeira ante o bando de lobos que se aproxima. E aí morrem todos, a ovelha que se deixa devorar na mentira, e os lobos que digerem a falsidade da ovelha, assimilando-a como parte do próprio caráter.

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Existe uma direita estranha, que sente a necessidade como que de redescobrir todos os valores que a Igreja já enumera e defende desde o começo.


Uma direita preguiçosa, de índole reacionária, que sempre deixa seu discurso ser dirigido pelas pautas da revolução, incapaz de produzir cultura, porque incapaz de realmente aderir aos valores universais e eternos.

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Sempre o mesmo erro. Sempre esperando a "esquerda" agir primeiro para depois reagir. E enquanto se reage contra um ataque, eles já estão 2 ou 3 assuntos à frente, sempre nos fazendo lutar onde e como eles querem.

Eles escolhem sempre o campo de batalha, o qual já prepararam nos seus termos, e quando o dinossauro da "direita" enfim se mobiliza para ocupar uma posição segura, descobre que o inimigo já tirou o seu de campo e está pilhando e matando alhures.

É somente assumindo o protagonismo da produção cultural que pode haver alguma esperança de resultado. Porém, todos estão muito ocupados querendo enricar, querendo se envolver, mas não se comprometer, dispostos a dar likes, "mitadas" e ajuda financeira (raramente e com moderação), mas não a comprometer a vida.

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Uma das maiores razões para o sucesso revolucionário é que eles sabem que à sua própria impiedade poderão somar sempre a impiedade da reação conservadora.

Quando os defensores do bem começam a compartilhar todos cheios de zelo apostólico que a solução para o pedófilo é enfiar-lhe uma bala na cabeça ou alguma outra coisa na sua intimidade traseira, a revolução pode dormir tranquila, porque sabe que já trouxe a opinião pública ao menos mais um passo para perto de si.

Quase tudo o que o tal movimento conservador chama de verdadeiro amor e virtude é ódio pior do que o dos chamados homens maus, porque vem disfarçado nas roupagens da guerra santa.

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A direita parte da premissa de que a justiça se realiza deixando os indivíduos em paz para que produzam sua própria riqueza.

A esquerda parte da premissa de que a justiça se realiza distribuindo a riqueza dos indivíduos entre aqueles que estão em necessidade.

Santo Tomás de Aquino diz que a justiça é as duas coisas e mais ainda. Então me desculpem, mas não estou afim de perder muito tempo nem com Marx nem com Mises. Prefiro aprender de alguém que não tora a realidade no meio e escolhe apenas um pedaço.

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O que mais me angustia, diante de Deus, é a inconstância do meu ser. Diante dele, toda a consciência da minha falta de caráter vem à tona. Nu diante de Sua presença, nu e vulnerável diante de um universo tão grande que a mente não é capaz de abarcar...

Então sinto como se fosse cair no abismo entre as galáxias, e ali sumir, e morrer na miséria e no pecado, preso nas minhas contradições para sempre. É o drama com que tenho de lidar todos os dias.

Sim, a realidade de Deus e do cosmo é terrível, a pequenez e mortalidade que carrego me esmaga, parece que quer me afogar, me esticar a ponto de dispersar-me no esquecimento.

Mas então vem ao socorro a Revelação. Na escuridão da noite, brota uma esperança que só pode vir de fora, pois não tenho forças para cultivá-la eu mesmo. Como naquela passagem do "Senhor dos Anéis" em que Sam vislumbra uma estrela distante por entre as fumaças tóxicas da terra do Senhor do Escuro, um sorriso confiante insiste em nascer, noite após noite.

"E apesar de tudo", penso, "Ele me amou e se entregou por Mim". Ele fez o que nenhum de nós seria capaz de fazer. O que, por exemplo, eu mesmo não faria por mim se estivesse em Seu lugar, pois Deus sabe quantas vezes não tenho força sequer para me amar.

E penso nos santos. Penso naquelas pessoas miseráveis, alguns com umas vidas passadas medonhas, assassinos, prostitutas, ladrões, que na hora derradeira em que a morte chega a não há nada que possa fazer para evitá-la, morrem com o rosto impassível, ou então emocionado.

Partem do mundo na certeza de que voarão acima dos abismos do nada e da corrupção para os braços fortes do Carpinteiro, levados por aquele par de mãos chagadas que nunca mais os soltará. E penso "o que é isso? Como é possível, de onde veio essa força, o que se passou na vida deles?" Não será Tu, Senhor Jesus, não serão eles o Teu eloquente testemunho na história?

Não os colocaste entre mim e Ti para que eu, apoiando-me neles como em muletas, pudesse chegar, ferido e cansado, todo arrebentado e sujo, às tuas Casas de Cura, onde enfim tratarás de mim, e já não terei de viver nesta amargura, neste medo e nesta vergonha? Meu Senhor, quando te verei? Quando me será dado descansar do peso dos meus dias? Aproximo-me da morte como do maior dos carrascos, no entanto ela é para os cristãos a porta da felicidade!

E concluo sempre do mesmo modo: vale a pena. Ainda que sejam apenas conjecturas, ainda que seja um tiro no escuro, ainda que todo o mundo diga o contrário, vale a pena. Tão grande, tão bela, tão sublime é a promessa, que vale a pena apostar tudo nela. Pego todas as minhas fichas e novamente aposto no nazareno. Uma luz brilha nas trevas. Não morrerei, mas ao contrário, viverei. E na gloriosa companhia dos santos, enfim poderei descansar, e com as lágrimas das noites mal-dormidas Maria fará lindas jóias com as quais meu Senhor poderá, querendo, adornar-se para as suas festividades.


"Sagrada Família com uma pomba" (Matthys Pool)

Saturday, August 04, 2018

São João Paulo II sobre o aborto (da Evangelium Vitae)

« Vossos olhos contemplaram-me ainda em embrião » (Sal 139 138, 16): o crime abominável do aborto

58. Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável. O Concílio Vaticano II define-o, juntamente com o infanticídio, « crime abominável ». [54]

Mas hoje, a percepção da sua gravidade vai-se obscurecendo progressivamente em muitas consciências. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e na própria lei, é sinal eloquente de uma perigosíssima crise do sentido moral que se torna cada vez mais incapaz de distinguir o bem do mal, mesmo quando está em jogo o direito fundamental à vida. Diante de tão grave situação, impõe-se mais que nunca a coragem de olhar frontalmente a verdade e chamar as coisas pelo seu nome, sem ceder a compromissos com o que nos é mais cómodo, nem à tentação de auto-engano. A propósito disto, ressoa categórica a censura do Profeta: « Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem, mal, que têm as trevas por luz e a luz por trevas » (Is 5, 20). Precisamente no caso do aborto, verifica-se a difusão de uma terminologia ambígua, como « interrupção da gravidez », que tende a esconder a verdadeira natureza dele e a atenuar a sua gravidade na opinião pública. Talvez este fenómeno linguístico seja já, em si mesmo, sintoma de um mal-estar das consciências. Mas nenhuma palavra basta para alterar a realidade das coisas: o aborto provocado é a morte deliberada e directa, independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento.

A gravidade moral do aborto provocado aparece em toda a sua verdade, quando se reconhece que se trata de um homicídio e, particularmente, quando se consideram as circunstâncias específicas que o qualificam. A pessoa eliminada é um ser humano que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais inocente, em absoluto, se possa imaginar: nunca poderia ser considerado um agressor, menos ainda um injusto agressor! É frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido. Está totalmente entregue à protecção e aos cuidados daquela que o traz no seio. E todavia, às vezes, é precisamente ela, a mãe, quem decide e pede a sua eliminação, ou até a provoca.

É verdade que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um carácter dramático e doloroso: a decisão de se desfazer do fruto concebido não é tomada por razões puramente egoístas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a própria saúde ou um nível de vida digno para os outros membros da família. Às vezes, temem-se para o nascituro condições de existência tais que levam a pensar que seria melhor para ele não nascer. Mas estas e outras razões semelhantes, por mais graves e dramáticas que sejam, nunca podem justificar a supressão deliberada de um ser humano inocente.

59. A decidirem a morte da criança ainda não nascida, a par da mãe, aparecem, com frequência, outras pessoas. Antes de mais, culpado pode ser o pai da criança, não apenas quando claramente constringe a mulher ao aborto, mas também quando favorece indirectamente tal decisão ao deixá-la sozinha com os problemas de uma gravidez: [55] desse modo, a família fica mortalmente ferida e profanada na sua natureza de comunidade de amor e na sua vocação para ser « santuário da vida ». Nem se podem calar as solicitações que, às vezes, provêm do âmbito familiar mais alargado e dos amigos. A mulher, não raro, é sujeita a pressões tão fortes que se sente psicologicamente constrangida a ceder ao aborto: não há dúvida que, neste caso, a responsabilidade moral pesa particularmente sobre aqueles que directa ou indirectamente a forçaram a abortar. Responsáveis são também os médicos e restantes profissionais da saúde, sempre que põem ao serviço da morte a competência adquirida para promover a vida.

Mas a responsabilidade cai ainda sobre os legisladores que promoveram e aprovaram leis abortistas, e sobre os administradores das estruturas clínicas onde se praticam os abortos, na medida em que a sua execução deles dependa. Uma responsabilidade geral, mas não menos grave, cabe a todos aqueles que favoreceram a difusão de uma mentalidade de permissivismo sexual e de menosprezo pela maternidade, como também àqueles que deveriam ter assegurado — e não o fizeram — válidas políticas familiares e sociais de apoio às famílias, especialmente às mais numerosas ou com particulares dificuldades económicas e educativas. Não se pode subestimar, enfim, a vasta rede de cumplicidades, nela incluindo instituições internacionais, fundações e associações, que se batem sistematicamente pela legalização e difusão do aborto no mundo. Neste sentido, o aborto ultrapassa a responsabilidade dos indivíduos e o dano que lhes é causado, para assumir uma dimensão fortemente social: é uma ferida gravíssima infligida à sociedade e à sua cultura por aqueles que deveriam ser os seus construtores e defensores. Como escrevi na Carta às Famílias, « encontramo-nos defronte a uma enorme ameaça contra a vida, não apenas dos simples indivíduos, mas também de toda a civilização ». [56] Achamo-nos perante algo que bem se pode definir uma « estrutura de pecado » contra a vida humana ainda não nascida.

60. Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até um certo número de dias, não pode ainda ser considerado uma vida humana pessoal. Na realidade, porém, « a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A esta evidência de sempre (...) a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas a agir ». [57] Não podendo a presença de uma alma espiritual ser assinalada através da observação de qualquer dado experimental, são as próprias conclusões da ciência sobre o embrião humano a fornecer « uma indicação valiosa para discernir racionalmente uma presença pessoal já a partir desta primeira aparição de uma vida humana: como poderia um indivíduo humano não ser uma pessoa humana? ». [58]

Aliás, o valor em jogo é tal que, sob o perfil moral, bastaria a simples probabilidade de encontrar-se em presença de uma pessoa para se justificar a mais categórica proibição de qualquer intervenção tendente a eliminar o embrião humano. Por isso mesmo, independentemente dos debates científicos e mesmo das afirmações filosóficas com os quais o Magistério não se empenhou expressamente, a Igreja sempre ensinou — e ensina — que tem de ser garantido ao fruto da geração humana, desde o primeiro instante da sua existência, o respeito incondicional que é moralmente devido ao ser humano na sua totalidade e unidade corporal e espiritual: « O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida ». [59]

61. Os textos da Sagrada Escritura, que nunca falam do aborto voluntário e, por conseguinte, também não apresentam condenações directas e específicas do mesmo, mostram pelo ser humano no seio materno uma consideração tal que exige, como lógica consequência, que se estenda também a ele o mandamento de Deus: « não matarás ».

A vida humana é sagrada e inviolável em cada momento da sua existência, inclusive na fase inicial que precede o nascimento. Desde o seio materno, o homem pertence a Deus que tudo perscruta e conhece, que o forma e plasma com suas mãos, que o vê quando ainda é um pequeno embrião informe, e que nele entrevê o adulto de amanhã, cujos dias estão todos contados e cuja vocação está já escrita no « livro da vida » (cf. Sal 139/138, 1.13-16). Quando está ainda no seio materno — como testemunham numerosos textos bíblicos [60] — já o homem é objecto muito pessoal da amorosa e paterna providência de Deus.

Tradição cristã — como justamente se realça na Declaração sobre esta matéria, emanada pela Congregação para a Doutrina da Fé [61] — é clara e unânime, desde as suas origens até aos nossos dias, em classificar o aborto como desordem moral particularmente grave. A comunidade cristã, desde o seu primeiro confronto com o mundo greco-romano onde se praticava amplamente o aborto e o infanticídio, opôs-se radicalmente, com a sua doutrina e a sua praxe, aos costumes generalizados naquela sociedade, como o demonstra a já citada Didaké[62]Entre os escritores eclesiásticos da área linguística grega, Atenágoras recorda que os cristãos consideram homicidas as mulheres que recorrem a produtos abortivos, porque os filhos, apesar de estarem ainda no seio da mãe, « são já objecto dos cuidados da Providência divina ». [63] Entre os latinos, Tertuliano afirma: « É um homicídio premeditado impedir de nascer; pouco importa que se suprima a alma já nascida ou que se faça desaparecer durante o tempo até ao nascer. É já um homem aquele que o será ». [64]

Ao longo da sua história já bimilenária, esta mesma doutrina foi constantemente ensinada pelos Padres da Igreja, pelos seus Pastores e Doutores. Mesmo as discussões de carácter científico e filosófico acerca do momento preciso da infusão da alma espiritual não incluíram nunca a mínima hesitação quanto à condenação moral do aborto.

62. O Magistério pontifício mais recente reafirmou, com grande vigor, esta doutrina comum. Em particular Pio XI, na encíclica Casti connubii rejeitou as alegadas justificações do aborto; [65] Pio XII excluiu todo o aborto directo, isto é, qualquer acto que vise directamente destruir a vida humana ainda não nascida, « quer tal destruição seja pretendida como fim ou apenas como meio para o fim »; [66] João XXIII corroborou que a vida humana é sagrada, porque « desde o seu despontar empenha directamente a acção criadora de Deus ». [67] O Concílio Vaticano II, como já foi recordado, condenou o aborto com grande severidade: « A vida deve, pois, ser salvaguardada com extrema solicitude, desde o primeiro momento da concepção; o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis ». [68]

disciplina canónica da Igreja, desde os primeiros séculos, puniu com sanções penais aqueles que se manchavam com a culpa do aborto, e tal praxe, com penas mais ou menos graves, foi confirmada nos sucessivos períodos históricos. O Código de Direito Canónico de 1917, para o aborto, prescrevia a pena de excomunhão. [69] Também a legislação canónica, há pouco renovada, continua nesta linha quando determina que « quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae », [70] isto é, automática. A excomunhão recai sobre todos aqueles que cometem este crime com conhecimento da pena, incluindo também cúmplices sem cujo contributo o aborto não se teria realizado: [71] com uma sanção assim reiterada, a Igreja aponta este crime como um dos mais graves e perigosos, incitando, deste modo, quem o comete a ingressar diligentemente pela estrada da conversão. Na Igreja, de facto, a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão e penitência.

Frente a semelhante unanimidade na tradição doutrinal e disciplinar da Igreja, Paulo VI pôde declarar que tal ensinamento não conheceu mudança e é imutável. [72] Portanto, com a autoridade que Cristo conferiu a Pedro e aos seus Sucessores, em comunhão com os Bispos — que de várias e repetidas formas condenaram o aborto e que, na consulta referida anteriormente, apesar de dispersos pelo mundo, afirmaram unânime consenso sobre esta doutrina — declaro que o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente. Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal. [73]

Nenhuma circunstância, nenhum fim, nenhuma lei no mundo poderá jamais tornar lícito um acto que é intrinsecamente ilícito, porque contrário à Lei de Deus, inscrita no coração de cada homem, reconhecível pela própria razão, e proclamada pela Igreja.





Notas:

[54]. Const. past. Gaudium et spes, sobre a Igreja no mundo contemporâneo, 51: « Abortus necnon infanticidium nefanda sunt crimina ».
[55]. Cf. Carta Apost. Mulieris dignitatem (15 de Agosto de 1988),14: AAS 80 (1988), 1686.
[56]. N. 21: AAS 86 (1994), 920.
[57]. Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre o aborto provocado (18 de Novembro de 1974), 12-13: AAS 66 (1974), 738.
[58]. Congregação para a Doutrina da Fé, Instr. Donum vitae, sobre o respeito à vida humana nascente e a dignidade da procriação: (22 de Fevereiro de 1987), I, 1: AAS 80 (1988), 78-79.
[59]Ibid.l.c., 79.
[60]. Diz o profeta Jeremias: « Foi-me dirigida nestes termos a palavra do Senhor: "Antes que no seio fosses formado, eu já te conhecia; antes de teu nascimento, eu já te havia consagrado, e te havia designado profeta das nações" ». (1, 4-5). O Salmista, por sua vez, dirige-se deste modo ao Senhor: « Em vós eu me apoiei desde que nasci, desde o seio materno » (Sal 71/70, 6; cf. Is 46, 3;  10, 8-12; Sl 22/21, 10-11). Também o evangelista Lucas ― no magnífico episódio do encontro das mães, Isabel e Maria, e dos filhos, João Baptista e Jesus, ambos ainda no seio materno (cf. 1, 39-45) ―  assinala como a criança adverte a vinda da Criança e exulta de alegria.
[61]. cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre o aborto provocado (18 de Novembro de 1974), AAS 66 (1974), 740-747.
[62]. « Tu não matarás, mediante o aborto, o fruto do seio; e não farás perecer a criança já nascida »: V, 2, Patres Apostolici, ed. F.X. Funk, I, 17.
[63]Libellus pro christianis, 35: PG 6, 969.
[64]Apologeticum, IX, 8; CSEL 69, 24.
[65]. Cf. Carta enc. Casti connubii (31 de Dezembro de 1930), II: AAS 22 (1930), 562-592.
[66]. Discurso à União médico-biológica «S. Lucas» (12 de Novembro de 1944): Discorsi e radiomessaggi, VI, (1944-1945),191; cf, Discurso à União Católica Italiana de Obstetras (29 de Outubro de 1951), 2: AAS 43 (1951), 838.
[67]. Carta Enc. Mater et Magistra (15 de Maio de 1961), 3: AAS 53 ( 1961 ), 447.
68. Const. past. Gaudium et spes, sobre a Igreja no mundo contemporâneo, 51.
[69]. Cf. Cân. 2350, § 1.
[70]Código de Direito Canónico, cân. 1398; cf. Código dos Cânones das Igrejas Orientais, cân. 1450 §2.
[71]. Cf. Ibid., cân.1329; Código dos Cânones das Igrejas Orientais, cân. 1417.
[72]. Cf. Discurso ao Congresso da Associação de Juristas Católicos Italianos (9 de Dezembro de 1972): AAS 64 (1972), 777; Carta Enc. Humanae vitae (25 de Julho de 1968), 14: AAS 60 ( 1968), 490.
[73]. Cf. Conc Ecum. Vat. II, Const. dogm. Lumen gentium, sobre a Igreja, 25.

Friday, August 03, 2018

Sobre a nova redação do Catecismo acerca da pena de morte


O que é a “pena de morte”, na concepção ética, política e jurídica jusnaturalista clássica e na mente da Igreja, que acolhe e purifica esta concepção?

Ela é uma espécie do gênero “legítima defesa”, que é assim indicada, junto com vários elementos decorrentes, nos vigentes nn. 2263-2267 do Catecismo da Igreja Católica:

A legítima defesa das pessoas e das sociedades não é uma exceção à proibição de matar o inocente, que constitui o homicídio voluntário. “A ação de defender-se pode acarretar um duplo efeito: um é a conservação da própria vida, o outro é a morte do agressor... Só se quer o primeiro; o outro não” (Sto. Tomás de Aquino, S.Th. II-II, 64,7). 
O amor a si mesmo permanece um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar seu próprio direito à vida. Quem defende sua vida não é culpável de homicídio, mesmo se for obrigado a matar o agressor: Se alguém, para se defender, usar de violência mais do que o necessário, seu ato será ilícito. Mas, se a violência for repelida com medida, será lícito... E não é necessário para a salvação omitir este ato de comedida proteção para evitar matar o outro, porque, antes da de outrem, se está obrigado a cuidar da própria vida (Sto. Tomás). A legítima defesa pode ser não somente um direito, mas um dever grave, para aquele que é responsável pela vida de outros. Preservar o bem comum da sociedade exige que o agressor seja impossibilitado de prejudicar a outrem. A este título os legítimos detentores da autoridade têm o direito de repelir pelas armas os agressores da comunidade civil pela qual são responsáveis.

Corresponde a uma exigência de tutela do bem comum o esforço do Estado destinado a conter a difusão de comportamentos lesivos aos direitos humanos e às regras fundamentais de convivência civil. A legítima autoridade pública tem o direito e o dever de infligir penas proporcionais à gravidade do delito. A pena tem como primeiro objetivo reparar a desordem introduzida pela culpa. Quando essa pena é voluntariamente aceita pelo culpado tem valor de expiação. Assim, a pena, além de defender a ordem pública e de tutelar a segurança das pessoas, tem um objetivo medicinal: na medida do possível, deve contribuir à correção do culpado.

Seguidamente, no n. 2267, antes da modificação pelo Papa Francisco de ontem, falava-se da pena de morte como um caso de “legítima defesa” [“legítima defesa social”, como diz o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 405], que o “ensino tradicional da Igreja não exclui”, e ao qual se poderia recorrer em última instância, reconhecida a identidade do culpado e caso os meios incruentos não fossem suficientes para a defesa da sociedade. Depois compararemos as duas redações, mas busquemos determinar melhor o que é, o que não é, e um possível significado espiritual da “pena de morte” a partir do dito sobre a “legítima defesa”:

a) A pena de morte só pode ser reconhecida como uma possibilidade moral na medida em que é “legítima defesa”, ou seja, não é um ato de vingança ou de justiçamento, não é uma aplicação da “lei de talião” (geralmente, por exemplo, quando e onde é solicitada, não é contra a situação de um réu primário de homicídio que não é cruel); não corresponde à execução sumária de um bandido dominado.

b) A pena de morte não é, segundo a doutrina clássica e a redação inalterada do Catecismo (n. 2263), uma “exceção à proibição de matar o inocente”: não é um homicídio voluntário, não é um “assassinato inimputável” (como não é a legítima defesa), mas é um ato moral de outra ordem; não é objetivamente o mesmo que matar um inocente e, subjetivamente, uma ação não culpável porque a intenção é defender-se. “Materialmente” trata-se de “morte”, no sentido de “cessação da vida física” (aqui, cabe falar assim, sem o eufemismo abortista quando fala de “interrupção”), mas “formalmente” esta morte não é o “objeto”, que é o “uso de violência proporcional”, nem a “intenção”, que é a “defesa contra o agressor”. As “circunstâncias” são as condições requeridas para que seja aplicável com a devida prudência.

c) Ora, considerando que “a” e “b” são corretos, fica claro que a pena de morte não é um mal tolerado, como não é a legítima defesa, a qual é uma possibilidade e um comando positivo, relacionado ao direito à vida. “Nunca é lícito fazer o mal para obter o bem” é uma regra moral perene, clássica e cristã, e a legítima defesa, da qual a pena de morte é parte, não é um “homicídio inculpável”: aos olhos de Deus e da moral natural clássica ela não é, repito, um “ato objetivamente mau, porém inimputável subjetivamente” (pelos condicionamentos ou circunstâncias, sei lá).

d) A pena de morte, não sendo uma execução sumária, dá a um grande criminoso a oportunidade de colocar-se diante do fato da morte, de refletir sobre os “novíssimos”, sobre a necessidade do arrependimento e a possibilidade da conversão. Assim ocorreu com São Dimas, por exemplo. “Ah, mas o outro ladrão não se arrependeu e teria mais tempo se não fosse condenado à morte”. Esta é uma objeção que francamente indica uma conhecimento bem insuficiente do que é certo no dogma da predestinação, e que não conjuga bem a filosofia e a teologia: Deus, na sua Presciência e Providência, considera o jogo das liberdades finitas, e supor que alguém que não se salva “por causa da intervenção dos pecados/atos alheios” (sic) poderia se salvar se tivesse mais tempo é sub-repticiamente duvidar da Bondade e Providência divinas e imaginar a injustiça do inferno ou que a salvação e a danação são um assunto de sorte ou azar, como se Deus não desse a alguém a graça suficiente para se salvar ou nos pegasse de “surpresa”; isto é “verdade” apenas “do lado de cá”, do ponto de vista de nossa consideração psicológica, mas não da perspectiva divina da nossa profunda verdade espiritual, e na do "mistério da iniquidade" pelo Senhor permitido, o qual, no entanto, não impede que “tudo concorra para o bem dos que amam a Deus”. Não é preciso pensar que Deus “predestina positivamente ao inferno” para colocar em xeque seu Amor; isto já é feito ao se pensar que a Providência poderia deixar alguém sem todos os meios requeridos para a sua salvação, o que inclui, obviamente, o tempo. Pensar assim é ter uma imagem de Deus pagã/moderna muito mais dura do que a imagem de um Deus cuja Igreja permite (permitia?) a “legítima defesa da sociedade”. É lícito desejar um tempo maior para a conversão de um criminoso? Não vejo por que não seria, mas de tal modo que fique claro que este desejo e sua realização ou não realização inscrevem-se todos no plano da Providência.

Comparemos agora as redações anterior e nova do n. 2267 do Catecismo da Igreja Católica sobre a pena de morte, no âmbito da legítima defesa e do 5º mandamento:


Redação anterior

2267. A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte, se for esta a única solução possível para defender eficazmente vidas humanas de um injusto agressor.

Contudo, se processos não sangrentos bastarem para defender e proteger do agressor a segurança das pessoas, a autoridade deve servir-se somente desses processos, porquanto correspondem melhor às condições concretas do bem comum e são mais consentâneos com a dignidade da pessoa humana.
Nova redação

2267. Durante muito tempo, considerou-se o recurso à pena de morte por parte da autoridade legítima, depois de um processo regular, como uma resposta adequada à gravidade de alguns delitos e um meio aceitável, ainda que extremo, para a tutela do bem comum.

Hoje vai-se tornando cada vez mais viva a consciência de que a dignidade da pessoa não se perde, mesmo depois de ter cometido crimes gravíssimos. Além disso, difundiu-se uma nova compreensão do sentido das sanções penais por parte do Estado. Por fim, foram desenvolvidos sistemas de detenção mais eficazes, que garantem a indispensável defesa dos cidadãos sem, ao mesmo tempo, tirar definitivamente ao réu a possibilidade de se redimir.

Por isso a Igreja ensina, à luz do Evangelho, que «a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa»2, e empenha-se com determinação a favor da sua abolição em todo o mundo.


Na redação anterior, como já adiantado, a pena de morte aparece como último recurso para a legítima defesa da sociedade. No Magistério de São João Paulo II e Bento XVI, insistiu-se mais ainda sobre as novas possibilidades de reprimir o crime sem recurso à pena capital, e na oportunidade de eliminá-la do mundo jurídico, sem contudo, jamais excluir a licitude da “legítima defesa da sociedade”. Tais trechos podem ser vistos num adendo explicativo da nova redação que se encontra numa Carta aos Bispos do atual Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé, que pode ser vista aqui: http://www.infocatolica.com/?t=noticia&cod=32813.

A nota “451” do Catecismo, ao final do antigo n. 2267, trazia a seguinte passagem de São João Paulo II (Encíclica Evangelium vitae, 56):

Na verdade, nos nossos dias, devido às possibilidades de que dispõem os Estados para reprimir eficazmente o crime, tornando inofensivo quem o comete, sem com isso lhe retirar definitivamente a possibilidade de se redimir, os casos em que se torna absolutamente necessário suprimir o réu «são já muito raros, se não mesmo praticamente inexistentes»

Também na Evangelium vitae dizia S. João Paulo II algo que é importante para a leitura e interpretação da nova redação: «Nem sequer o homicida perde sua dignidade pessoal e o próprio Deus se faz seu garante» (n. 9).

Basicamente, o novo texto considera que haveríamos chegado a um tempo em que não é mais necessária a pena de morte, e conclui dizendo que “por isso” (pelas novas condições) a mesma é “inadmissível”, porém sem precisar “atualmente”, o que seria o esperado pela lógica do argumento, mas acrescentando “porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”.

Aqui nós temos alguns problemas. O primeiro é o da razoabilidade científica das afirmações. Atenhamo-nos, porém, unicamente àquela dos “sistemas de detenção mais eficazes”. Consideremos o nosso país e constataremos, imediatamente, sem sombra de dúvida ou possibilidade de réplica, que esta é uma afirmação simplesmente falsa: em nossos presídios os presos se matam uns aos outros, os narcotraficantes seguem dirigindo o tráfico de drogas e matando indiretamente etc.

O segundo é o da razoabilidade do inferido: a conclusão é não só maior do que as premissas, mas tem um caráter inaudito dentro do Magistério eclesial.

Sobre o primeiro: apesar do comando lógico “por isso”, a inadmissibilidade é relacionada explicitamente ao suposto “atentado contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa”. Certo que isto não seria necessariamente um problema lógico sério, porque uma conclusão certamente pode ser verdadeira em si, independentemente da formalidade do argumento, por razões alheias válidas que a tornam materialmente verdadeira; num texto da Igreja, por exemplo, recorrendo ao contexto mais amplo do documento, ao inteiro pensamento da autoridade, e à Tradição apostólica inteira. Ninguém poderia fazer uma interpretação teológica que desconsiderasse esse âmbito total.

Os defensores da nova redação – os que tenho visto argumentar – têm afirmado que mudou apenas a “aplicação do princípio [da possibilidade da pena de morte, inscrita no direito à vida e à legítima defesa] nos dias atuais”. Mesmo neste caso, certamente caberia indagação, porque, como visto acima, não são verdadeiras as premissas do argumento. Tais premissas se referem a supostas verdades de fato, não são algo coberto pela infalibilidade do Sucessor de Pedro. E é que na realidade são fatos inacessíveis, em sua totalidade e complexidade, a um juízo prático humano, o qual não pode se pretender infalível, ainda sendo o do Santo Padre. Desde o ponto de vista desta apologética mencionada, não seria necessária uma alteração no texto do Catecismo, mas apenas uma mais insistente exortação do Papa e dos Bispos para que se fortaleçam cada vez mais as condições para a maior supressão possível da pena capital, segundo o discernimento dos governantes, que são os que lidam diretamente com a questão.

O problema maior, contudo, é que a conclusão, reitero, tem a aparência de uma afirmação doutrinal absoluta, ao relacionar “inadmissibilidade” e “atentado contra a dignidade humana”: pelo teor explícito, parece estar dizendo que sempre foi errada a pena capital, porém só desenvolvemos agora as condições para vê-lo... O que São João Paulo II dizia não é que "a pena de morte elimina a dignidade da pessoa", mas que "a dignidade da pessoa não é eliminada pelo crime". São coisas distintas. Nem o penalizado com a pena capital perde sua dignidade, segue chamado a Deus. Perde-la-á se não se arrepender e for ao inferno, mas é outro assunto.

Digo “parece” precisamente para suspender o juízo sobre a intenção do Pontífice, e para indicar a objetiva ruindade do texto: é francamente indecidível o seu significado. Se é verdade que é preciso ter caridade hermenêutica para com todos, e especialmente com nossos pastores e principalmente o Sumo Pastor, é ainda mais verdadeiro que o pastoreio que se realiza no Magistério não pode seguir sendo realizado com tanta falta de cuidado, com tanta necessidade de explicações adicionais que depois nada explicam suficientemente: quem sabe o que é verdade sobre a comunhão dos divorciados? Quantos estão confusos agora sobre esta mudança?

Eu pessoalmente sou contra a pena de morte. Ademais, eu desejo que o texto seja apenas um reforço da perspectiva anterior, ainda que mal formulado, e eu não quero crer que o Papa cometeu um erro. Mas não há condições reais – não se trata de subjetivismo ou falta de docilidade; quem me conheça, leia o aqui escrito e imagine o contrário age mal – para afirmar que meus desejos se cumprem na realidade.

Que Deus ilumine o Papa. Que fortaleça os fiéis. Que socorra a sua Igreja.



Thursday, July 12, 2018

O Deus Agônico


Belo texto de Natanael Castoldi, caríssimo irmão em Cristo.

* * *

Há um drama no próprio cerne do Deus cristão. Ele é Trindade. Ele é Três. É Pessoa de Três Pessoas. E há Pessoa porque É Três. É Relacional, por ser Triúno. E Ama porque há nEle mesmo a Fonte e o Objeto de Amor. Habitando dentro dEle o Espírito de Amor que permeia Pai e Filho, é Ele o Amor em Si. E onde há Pessoa, e onde há Relacionamento, e onde há Amor, há drama.

O Deus cristão É no imutável dinamismo: não muda o Seu Ser, mas o Seu Ser é Ação. É o imóvel que se move, pois Ama. É o contido, o Em Si, que transborda, pois é Amor. Nosso Deus em nada é surpreendido, nada Lhe é desconhecido, mas gosta de repetir todos os nasceres do Sol e todos os florescimentos primaveris como um Apaixonado. É eterno, e por isso mesmo É Sempre Novo. Não lhe sobrevém qualquer sombra de mudança, não cessa de Ser, e, por Ser Amor, só pode perpetuar-Se na incansável intensidade da Paixão.

Nosso Deus não muda, mas não é estático. Nada tem a Criação, com suas transformações e ciclos, de mera imagem e reflexo degenerado dum divino imobilizado. E não cabe ao homem, vislumbrando uma suposta ascensão racional rumo ao suposto divino, sucumbir ao mero "equilíbrio" entre extremos, como se a mornidão e a "superação" das inconstantes materialidades fosse invejável "virtude". Não há virtude alguma em encarnar a Inerte Forma, como se isso nos colocasse mais perto de Deus, ou mesmo como se Deus fosse assim.

O Deus cristão é um Apaixonado. O Deus cristão é Intenso. Seu Trono está cercado de espessas e agitadas nuvens, Seu Trono, como diz o salmista, ruge ao som de incontáveis raios e trovões. E os montes se derretem como cera aos Seus pés. Não é a Criação o pálido reflexo, a mera sombra do Criador. Ele tudo fez totalmente separado de Si. Não há escala entre Criador e Criatura, mas há Criatura e Criador. E nada há nAquela de semelhante a um desdobramento panenteístico dEste. Ele nada fez por necessidade, e o que fez, fez por escolha. Ele Amou, Ele desejou, Ele fez, e fez o que fez. Poderia ter decidido doutra forma? Suponho que sim. Nada, por conseguinte, existe por alguma inevitabilidade: tudo é porque Ele quis, porque Ele amou, por Sua Graça.

Inevitável é o Amor de Deus. E Ele inevitavelmente ama aquilo que uma vez trouxe à existência, ex nihilo. O que há, portanto, é pelo Amor, é pelo Apaixonado Deus, e não como o lento e enfadonho gotejar eterno de uma Substância Estática, que se perde e verte como se não pudesse evitá-lo, como se saísse de Si para o erro. O que há, não é um "menos deus", o escorrimento do divino, que carrega em si, na sua degenerada concretude, indícios cifrados da Verdade, das Formas, a serem discernidos pela incessante contemplação. O que há, é o que é, em si, por Deus e para Deus. O que há, revela não resquícios do Eterno, mas aponta para o Seu Arbítrio e Poder, para o Seu Amor. Não há metafísicas substâncias, Formas elevadas por sobre as Matérias: há a Criação e há o Criador, há o que se fez e há a Vontade que Faz.

Se é reflexo de Deus, o que foi Criado o confirma, não em uma suposta nebulosidade fria, anêmica, errática, tal qual o filete de seiva que desce, esguio e lentíssimo, da fissura na casca de uma árvore frondosa. É a Árvore mesma, com toda a sua grandeza, com seu exagero de raízes, seu vigoroso tronco, coberto de incontáveis musgos e líquens de múltiplas tonalidades, seus robustos e intrincados galhos, sua absurda massa de folhas. A Criação é Paixão! Magma borbulhante, ondas que açoitam os despenhadeiros e rugem como mil leões, ventos que se rasgam nos rochedos e uivam como um sem-número de matilhas.

A Criação é Paixão! Uma explosão de cores, de formas, de texturas, de temperaturas, de cantos e recantos. Dos milhões que migram em manadas nas pradarias orientais ao jato das baleias, dos picos gélidos, que espetam as nuvens, à soberba variedade de pequenas criaturinhas que se entranham no rizoma das gramas. Nada disso está longe do imediato e repentino toque do Deus Apaixonado. Do Deus que Ama. E sente.

É, desde dentro de Si, o Deus da Paixão. Da Paixão do Cristo. Da Paixão do Deus Filho, que desde a Eternidade faz efetivo o sangue que apaixonadamente jorra. É o Deus Dramático, Intenso, que decide criar, que decide abrir mão da Sua Glória e fazer-Se Criatura, que decide encarnar-Se em humano corpo e romper essa carne em flamejantes feridas. Ele agoniza na Cruz. Ele morre. Ele ressuscita.

O Deus Intenso. Nenhum gemido humano é mais retumbante do que o inexprimível gemido do Deus Espírito Santo. E quem dentre nós chorou o choro do Deus Filho, com lágrimas de sangue? Não há homem nesse mundo que tenha experimentado tais abomináveis dores do Madeiro. E quem se alegra tão intensamente quanto Deus, que veste o lírio do campo com mais assunta beleza do que o maior dos humanos reis? Que tira Leviatã das fendas abissais para nele folgar? Que preparou-nos na Eternidade um descomedido banquete com "carnes gordurosas e vinho velho"? Lá na Sua Cidade, habitada por seres de fogo e sobrevoada por nuvens anjos de numerosas asas? Na Nova Jerusalém, exorbitantemente cravejada de todas as qualidades de pedras preciosas, forjada em ouro puríssimo e mais reluzente do que o próprio Sol?

O Deus Intenso. O Deus dos mares de cristal, das árvores carregadas de uma superabundância de diferentes frutos, o Deus das multidões angélicas, dos milhares de milhares e dos milhões de milhões que entoam-Lhe cânticos com a voz do bramido de todos os oceanos, também é o Deus da Ira, o Deus de uma cólera muito mais ardente do que a cólera dos homens de todos os tempos. Não há fúria humana mais impetuosa do que a do Criador, que varre os continentes com o Seu dilúvio, que põe Babel abaixo, que estremece as raízes das montanhas e parte o Templo ao meio. Que Ama.

O Deus Pessoa. O Deus Amor. O Deus Intenso.

O Deus Agônico.

CASTOLDI, N.