Monday, October 31, 2016

Luteranismo e secularização

Para Lutero, de certo modo relembrando a doutrina agostiniana das duas cidades, os cristãos pertencem ao reino de Deus, e os demais homens, ao reino do mundo. Os primeiros não têm necessidade "da espada nem das leis temporais". Se o mundo inteiro fosse de "verdadeiros cristãos", não seria necessário governo, pois seríamos governados pelo Espírito. As leis servem para coagir os não cristãos das más ações exteriores. Como ninguém é naturalmente cristão, mas, em princípio, "todos são pecadores e maus", a lei funciona como obstáculo à maldade (cf. LUTERO, Martinho. A liberdade do cristão; Sincera admoestação a todos os cristãosDa autoridade temporal e em que medida se deve obedecer a ela. São Paulo: Escala, 2007, pp. 80-82).

Para o reformador, o reino do mundo é composto pelos que não são cristãos; são estes que estão submetidos à espada, para não atuarem segundo sua natureza má. Ressoa, mais uma vez, o dualismo ao qual já me referi em minha postagem anterior sobre o monge agostiniano (A doutrina luterana): "Deus instituiu os dois reinos: o espiritual que, pelo Espírito Santo e sob a lei de Cristo, faz cristãos e homens de bem; e o temporal, que obstaculiza os não-cristãos e os maus, a fim de que sejam obrigados, por obrigações exteriores, a respeitar a paz e a ficar tranquilos, quer queriam, quer não" (cf. LUTERO, op. cit., p 82). 

Com algum realismo, contudo, Lutero diz que se alguém optasse por suprimir toda lei e coação, libertaria os "animais ferozes" e os "maus, acobertados pelo nome de cristãos, assumiriam a liberdade evangélica e cometeriam suas patifarias dizendo que são cristãos" (Ibid., p. 83). Também afirma que o mundo e o povo em geral, embora batizado e com o nome cristão, segue vivendo como não-cristão, e mesmo que "há sempre mais pessoas más que pessoas de bem", de modo que tentar governar com o Evangelho, sem a espada, é prejudicar as ovelhas , que "não viveriam muito tempo" (cf. Ibid., loc. cit.). 

Assim, os dois reinos devem subsistir: um, que torna bom e o outro, que cria a paz exterior e dificulta as más ações. Com acerto, Lutero afirma que ninguém pode ser bom "somente por meio do reino temporal", mas que se não houvesse este, a rédea seria afrouxada para a maldade (cf. Ibid., p. 84)

Para Lutero, os cristãos "não devem reclamar seus direitos nem ter entre eles a espada temporal, segundo aquilo de "não resistir ao mal" (cf. Mt 5,39). O monge rebelde encrenca com a ideia de que esta recomendação seria apenas um "conselho dirigido aos perfeitos", e não a todos os cristãos. De fato, este é uma recomendação que o Senhor dirige, através dos apóstolos, a todos os cristãos. E Lutero vê bem que eu posso "dar a minha outra face", mas, se eu puder, eu devo evitar que o injusto agrida o irmão; o Evangelho não só não o proíbe, mas até mesmo ordena às vezes (cf. Ibid., p. 88).

Há um ponto, no entanto, em que o dualismo apontado (entre alma e corpo) abre um precedente importante para a secularização das nações até então cristãs -a assunção da moral "laica" (sic)-, e é quando ele diz: 


"O governo temporal tem leis que não se estendem para além do corpo, dos bens e daquilo que, na terra, é exterior; pois, sobre a alma, Deus não pode nem quer deixar reinar ninguém fora dele e unicamente ele. É por isso que, se o poder temporal tem a pretensão de impor leis à alma, ele invade o reino de Deus e só faz desviar e corromper as almas" (Ibid., p. 100).

Lutero acerta quando diz que é "em vão e impossível mandar alguém acreditar dessa ou daquela maneira ou obrigá-lo a isso pela força" (Ibid., p. 103), reafirmando o que dissera Agostinho, de que "não se pode nem se deve coagir ninguém à fé". O problema é que, quando ele afirma que a "alma não está submetida ao poder de César", que não pode agir sobre ela, mas apenas sobre "o corpo, os bens e a honra", se levamos em consideração -e não podemos deixar de fazê-lo!-, que ele coloca as ações morais exteriores -que são as "obras"- do lado do corpo, isto logicamente redundará na possibilidade de o Estado legislar sobre a moral contra os princípios do cristianismo, sem que isto -sempre na concepção luterana- signifique algum tipo de atentado contra a consciência cristã.

O princípio católico garantia a cooperação do Estado e da Igreja, subordinando o primeiro nas questões morais, que para o catolicismo importam para a salvação sobrenatural e, também, obviamente, para a felicidade temporal, que é parte integrante da salvação. Para o nascente protestantismo, a espada temporal não pode oferecer nenhuma ajuda nem atrapalhar o verdadeiro cristão... 

Mas, como o próprio Lutero disse e eu citei acima, poucos são estes "verdadeiros cristãos", e os medíocres podem deixar de ser ajudados pelo abandono de leis coercitivas concordes com a Lei Natural -é melhor não pecar por amor do que por temor, mas é melhor não pecar do que pecar-, e passar a ser atrapalhados pela criação de leis permissivas contrárias à moral cristã.
             
Os equívocos da Inquisição, na qual o "braço secular" puniu com violência física o pecado da heresia (identificando-o sempre com o crime de sedição) conduziram a uma situação em que parecia nefasto o intrometimento da política nos assuntos da fé, e desejável que as atribuições da comunidade eclesial e da comunidade temporal se separassem; nesse divórcio, o campo da moral -das obras corpóreas, em termos luteranos- ficou com o Estado, o qual, sem a luz da Palavra de Deus e do Magistério católico, iniciou a aventura da religião secular...

Na prática, o princípio estabelecido pelo reformador teve o efeito contrário do desejado: ao separar o poder do Estado do poder de Deus sobre as almas, isso não significou um engrandecimento do poder do verdadeiro Senhor, mas do Leviatã! 



Detalhe da gravura "Leviathan", de Abraham Bosse, da capa do livro de Thomas Hobbes

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