Wednesday, April 13, 2016

Notas a partir do capítulo VIII da exortação apostólica "Amoris laetitia"

Questão fundamental: a nota 351, dado o contexto imediato do capítulo VIII, dá margem à interpretação de que é possível dar comunhão aos “recasados”, inclusive sem mudança de comportamento sexual?


Penso que o capítulo VIII pode ser resumido nos seguintes pontos (os que considero controversos são seguidos de comentários pessoais):


1) Existem circunstâncias que atenuam a gravidade do pecado.

2) Pode ocorrer que uma situação de pecado objetivo não represente culpa subjetiva.

Na nota 326, há uma citação descontextualizada do n. 51 de Gaudium et Spes, como se servisse para justificar as relações sexuais numa segunda união, quando, na realidade, o documento conciliar está se referindo à questão dos métodos de planejamento familiar de um casal “regular”.

3) Normas gerais podem não ser aplicadas em casos particulares.

Aqui, cita-se Tomás (S.Th. I-II, q.94 a.4), mas não se explica nem exemplifica (para que se possa ter um critério por analogia). O que Tomás diz é que uma norma pode ser descumprida quando não é razoável, e isto ocorre quando um valor maior está em jogo: o exemplo que ele dá é que não é preciso devolver um depósito se o mesmo for ser utilizado contra a pátria. Podemos pensar, por exemplo, no talvez dever de não dizer a verdade a um nazista sobre o paradeiro de um judeu, mas o pano de fundo leva a pensar que o critério poderia se aplicar à distribuição da Eucaristia a quem incorre no pecado objetivamente grave do adultério (poderia o mesmo ser “subjetivamente” escusável?).

4) Deve-se procurar formas de integração das situações "irregulares" (sem qualquer tipo de discriminação), nos vários âmbitos, incluindo o litúrgico; daí a nota 351 inclui a possibilidade de participação sacramental, sem fazer distinções, e mencionando passagens do magistério de Francisco sobre a penitência e a eucaristia (“remédio para os fracos”).

Pode-se dar uma interpretação ortodoxa, como, por exemplo, a de um propósito de continência ao menos temporária (sendo humanamente impossível garantir a perseverança), em que se realiza alguma prática penitencial e se recebe a eucaristia numa paróquia distinta da de origem. Mas também é possível interpretar o adultério como uma situação em que há ausência de culpa subjetiva...

Seria isto mesmo possível? Um casal que quisesse se aproximar da eucaristia teria de ter um propósito reto, e deveria buscar a verdade de sua situação; não há o direito a uma “consciência anestesiada”, ainda mais numa questão tão séria quanto a possibilidade de um sacrilégio/condenação eterna. Digamos que o recasado entenda que tem fortes motivos para duvidar da validade do sacramento recebido; neste caso, ainda assim, se ele mantém relações sexuais com seu/sua companheiro(a), ao não poder receber o sacramento do matrimônio (para tal, deve ser reconhecida canonicamente a nulidade do suposto sacramento), ele se encontra incurso numa situação de fornicação permanente. Em qualquer caso, portanto, deve buscar viver a continência (até que sua situação se regularize), para poder se confessar e comungar.

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